Visão geral e ciclo de vida do contrato
| Status | O que significa | Ações disponíveis |
|---|---|---|
| Pendente | O contrato foi gerado pelo sistema e aguarda a assinatura digital do responsável no Portal do Aluno. | Visualizar, baixar prévia em PDF, reenviar link de assinatura ou cancelar. |
| Assinado | O responsável validou os termos e assinou digitalmente. O documento recebe hash SHA-256 e metadados de auditoria. A matrícula passa a ter o indicativo de Contrato Assinado. | Visualizar, baixar via definitiva em PDF com folha de assinatura, ou substituir/renovar se o aluno mudar de plano. |
| Expirado | O contrato ultrapassou o prazo de validade configurado sem que o responsável tivesse assinado. | Gerar um novo contrato atualizado para a matrícula. |
| Cancelado | O contrato foi encerrado manualmente ou substituído por uma renovação/mudança de plano. O sistema preserva o carimbo de data e hora do encerramento para histórico jurídico. | Consultar histórico e data de encerramento, baixar cópia arquivada ou gerar novo contrato. |
1. Modelos de Contrato (Templates)
Defina um modelo padrão
Crie modelos específicos por periodicidade se necessário
Edite cláusulas com facilidade
2. Variáveis Automáticas (Tags Dinâmicas)
| Variável | O que preenche | Exemplo de saída |
|---|---|---|
{{escola_nome}} | Nome da sua escola ou estúdio | Estúdio de Dança Jacqueline Lorenzeth |
{{aluno_nome}} | Nome completo do aluno matriculado | Alana Lins de Andrade |
{{responsavel_nome}} | Nome do responsável financeiro/legal | Mariana Lins de Andrade |
{{responsavel_cpf}} | CPF do responsável legal | 123.456.789-00 |
{{turma_nome}} | Nome da turma e modalidade | Ballet Infantil - Manhã |
{{plano_nome}} | Nome do plano contratado | Plano Anual 2x |
{{periodicidade}} | Ciclo de cobrança contratado | Anual, Semestral, Trimestral ou Mensal |
{{valor}} | Valor do plano ou valor personalizado da matrícula | R$ 1.500,00 ou R$ 165,00 |
{{dia_vencimento}} | Dia de vencimento das parcelas | Dia 10 de cada mês |
{{data_atual}} | Data do dia da emissão por extenso | 25 de setembro de 2026 |
3. Como emitir contratos
Emissão automática na Matrícula
Emissão em Lote (Início de Ano / Temporada)
/contratos/gerar-lote). Você pode selecionar todas as matrículas ativas que ainda não possuem contrato e emiti-los simultaneamente com apenas um clique.Visualização e download em PDF
4. Como o responsável assina no Portal
Acesso ao Portal do Aluno
Leitura das cláusulas
Validação e Assinatura
Geração do protocolo de segurança
- Data e hora oficial da assinatura (carimbo de tempo UTC);
- Endereço IP e navegador do responsável;
- Código identificador único (Hash criptográfico SHA-256 do documento);
- Folha de encerramento anexada ao final do PDF do contrato comprovando a validade jurídica.
5. Renovação e Troca de Plano (Mensal → Anual)
Gatilho automático ao editar a Matrícula
/matriculas/[id]) e alterar a Periodicidade (ex: de Mensal para Anual) ou o Plano:- Clique em Salvar Alterações;
- O sistema identifica a mudança e abre imediatamente a janela "Gerar Novo Contrato da Matrícula?";
- O modelo de contrato ideal já vem pré-selecionado (ex: seleciona o modelo Anual);
- Você escolhe a Data de Início do Novo Ciclo e confirma;
- O contrato anterior é cancelado e o novo é gerado pronto para assinatura.
Botão 'Substituir / Renovar Contrato' direto no Contrato
/contratos/[id]):- Abra o contrato do aluno na lista;
- Clique no botão Substituir / Renovar Contrato no topo ou no fim da tela;
- Selecione o novo modelo desejado e a data de vigência do novo ciclo;
- Clique em Confirmar e Gerar. O contrato anterior é cancelado e a nova via anual é aberta na hora.
6. Cancelamento e Histórico de Encerramento
Cancelamento seguro de contratos assinados
Histórico de quando foi encerrado
Visualização na lista geral
7. Validade Jurídica (Legislação Brasileira)
- Lei Federal nº 14.063/2020: Regulamenta as assinaturas eletrônicas no Brasil, reconhecendo a validade da assinatura eletrônica avançada para contratos privados de prestação de serviços.
- Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (Art. 10, § 2º): Garante a validade de qualquer meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica escolhido pelas partes.
- Trilha de Auditoria (Audit Trail): Cada contrato assinado gera um relatório probatório com identificação do signatário (Nome e CPF), endereço IP, data/hora e hash criptográfico imutável.
Dúvidas frequentes
Não. A assinatura eletrônica tem pleno valor jurídico. O documento assinado fica salvo digitalmente no sistema e acessível para download em PDF pelo responsável e pela escola a qualquer momento.
O contrato formaliza as obrigações e direitos da matrícula. No financeiro, se você já havia gerado mensalidades manuais ou cobranças avulsas, basta cancelar a fatura do mês correspondente e lançar a nova cobrança com a periodicidade anual ou semestral acordada.
Por razões de segurança jurídica, um documento assinado não pode ser alterado, pois isso violaria a autenticidade do hash original. Para alterar qualquer termo, utilize o botão Substituir / Renovar Contrato, que cancela a via anterior e cria uma nova via para assinatura com os dados atualizados.
Você pode acessar a matrícula do aluno e clicar no botão Ver Contrato no cabeçalho da página, ou filtrar pelo nome do aluno na aba geral de Contratos.