1. Quem é quem
O Dancei é uma plataforma online de gestão para escolas de dança, mantida por AVILON HUB, CNPJ 65.786.891/0001-07. Neste documento:
- Escola é a empresa ou pessoa que contrata o Dancei para gerir seu negócio.
- Usuários são as pessoas que a Escola autoriza a acessar: equipe administrativa e professores.
- Responsáveis e alunos são as famílias da Escola que usam o portal, a matrícula online ou a loja.
A relação de ensino, matrícula e pagamento de mensalidades é entre a Escola e suas famílias. O Dancei fornece a ferramenta e não é parte desses contratos.
2. O que o Dancei oferece
Cadastro de alunos e responsáveis, turmas, matrículas, chamada, emissão e controle de cobranças, contratos digitais, loja de figurinos e produtos, envio de mensagens por WhatsApp e e-mail, relatórios e portais para responsáveis e professores. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e podem evoluir com o tempo.
3. Conta e acesso
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Cada pessoa usa o próprio login. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas.
- A Escola define quem acessa o quê (administrador, administrativo, professor) e responde pelo que seus usuários fazem na conta.
- Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente para contato@dancei.com.br.
4. Teste grátis, planos e pagamento
- Novas escolas podem ter um período de teste gratuito, nas condições da oferta vigente no momento do cadastro.
- Terminado o teste, o uso continua mediante a contratação de um plano, com os valores e a periodicidade informados na contratação.
- Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Com a assinatura em atraso, o acesso pode ficar somente leitura (consulta liberada, alterações bloqueadas). Persistindo o atraso, o acesso pode ser suspenso. Os dados da Escola não são apagados por causa de atraso.
5. Cobranças das famílias
Boletos, PIX e cartão emitidos pela plataforma são processados pelo Asaas, na conta da própria Escola. O dinheiro vai direto para a Escola: o Dancei não recebe, não guarda e não repassa esses valores, e não armazena números de cartão.
Tarifas do Asaas, valores cobrados, descontos, multas, estornos e disputas com as famílias são de responsabilidade da Escola, conforme o contrato dela com o Asaas e com seus alunos.
6. Responsabilidades da Escola
Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Escola é a controladora dos dados de alunos, responsáveis e professores que cadastra. O Dancei atua como operador, tratando esses dados em nome dela. Por isso, cabe à Escola:
- ter base legal para cadastrar e usar os dados de alunos e responsáveis;
- obter o consentimento do responsável legal para dados de crianças e adolescentes, dados de saúde e uso de imagem, quando exigido;
- redigir e manter válidos os próprios contratos, termos de matrícula e regras internas que configura no sistema;
- enviar mensagens só para quem tem relação com a Escola e respeitar quem pedir para não receber.
Como o Dancei trata dados pessoais está na Política de Privacidade.
7. WhatsApp e e-mail
Mensagens são enviadas em nome da Escola, pelo número de WhatsApp e pelos endereços que ela conecta. A Escola responde pelo conteúdo enviado. O WhatsApp tem regras próprias e pode limitar ou bloquear números por uso indevido; o Dancei não controla isso e não garante a entrega de toda mensagem.
8. Uso proibido
Não é permitido usar o Dancei para:
- qualquer atividade ilegal, fraude ou envio de spam;
- tentar acessar dados de outra escola ou contornar permissões;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
- enviar vírus, automatizar acessos abusivos ou sobrecarregar a plataforma.
Nesses casos, o acesso pode ser suspenso imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Dancei no ar o tempo todo, mas podem ocorrer manutenções e falhas, inclusive de fornecedores (hospedagem, Asaas, WhatsApp, e-mail). Manutenções programadas que afetem o uso são avisadas com antecedência sempre que possível.
10. Propriedade
O software, a marca e o design do Dancei pertencem ao Dancei. A Escola recebe uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados que a Escola cadastra são da Escola, e ela pode exportá-los a qualquer momento pelos relatórios do sistema.
11. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Dancei não responde por lucros cessantes, danos indiretos, informações cadastradas incorretamente pela Escola, decisões tomadas com base nelas, nem por falhas de serviços de terceiros.
Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pela Escola ao Dancei nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor a quem for consumidor.
12. Cancelamento
- A Escola pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso segue até o fim do período já pago.
- Antes de cancelar, recomendamos exportar os dados pelos relatórios.
- A exclusão definitiva dos dados pode ser pedida por e-mail, como descrito na Política de Privacidade.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Valem as leis brasileiras. Para quem é consumidor, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede do Dancei, em Santa Catarina.